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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 14:37
Plataforma de jogos online deve reativar perfil de jogador banido
Como não houve comprovação de que o banimento se deu de maneira legítima, o julgador determinou que a plataforma ré realizasse a devolução ao autor do seu nome de usuário e ID de jogador, bem como seus personagens, itens e recursos. A conta deverá ser reativada nos exatos termos que existiam antes do banimento perpetrado indevidamente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 11:39
Caesb é condenada a indenizar consumidor por protesto indevido
Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 16:44
Turma decide que preso que realiza trabalho externo não faz jus à adicional de insalubridade
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 12:58
Detran e clínica são condenados a indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta
Ele receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 15:22
Empresa deve ressarcir passageiro por sumiço de bagagem com produtos típicos da origem
A decisão é da juíza substituta da 1ª Vara Cível de Samambaia, que condenou o réu também a pagar indenizar por danos morais.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2020 - 16:31
Justiça condena imobiliária e proprietário de flat a indenizar transexual por danos morais
Contrato foi cancelado devido à identidade de gênero.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 12:50
Varejista terá que pagar danos morais por cobranças reiteradas e indevidas
O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 17:44
É possível enviar autos ao foro de domicílio do executado após início do cumprimento de sentença
3ª turma do STJ atendeu ao pedido de exequente.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 16:39
Centro federal não pode recorrer de sentença de homologação de acordo
O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 11:26
Shopping é condenado a pagar danos morais por acusação falsa de furto
Os impetrantes foram hostilizados pelo gerente de uma das lojas do shopping e ao saírem do local foram abordados por cinco seguranças.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 11:11
Execução de sucumbência independe de revogação de justiça gratuita em ação própria
A Decisão é da 3ª turma.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 15:44
Perda de material genético por falha no armazenamento gera indenização
Autora havia contratado serviço de criopreservação de cordões umbilicais com células-tronco.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Junho de 2019 - 14:59
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Execução Fiscal
Tributário. Exceção de Pré-executividade.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2019 - 10:27
Turma afasta dano moral por negativa de cobertura de stents em cirurgia cardíaca
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 12:07
Acórdão que não contém o voto vencido é nulo e deve ser republicado, reabrindo prazo recursal
A decisão é da 3ª turma.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 12:00
Falta de recolhimento do preparo é vício formal que não pode ser suprido pelo julgamento do recurso
Para os ministros, não é possível admitir que a apelação seja julgada para só então se exigir o complemento do valor.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 09:37
Na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos representado pela DP
No recurso especial, o recorrente alegou que deveria ter sido pessoalmente intimado da sentença proferida em ação revisional de alimentos, a qual majorou o valor de 25% para 50% do salário mínimo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 14:31
Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Violação do Contraditório e da Ampla Defesa em razão da impossibilidade de realizar Sustentação Oral.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:04
Administrativo e Processual Civil. Concurso Público. Redação dúbia do Edital
Violação do artigo 1.022 do CPC/2015.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 10:38
SBT indenizará Band em R$ 3,6 milhões por “tirar” Danilo Gentili de emissora
O juiz de Direito Mario Sergio Leite, da 2ª vara Cível de Osasco/SP, entendeu que houve aliciamento no caso, o que acarretou prejuízos à autora.
